A tecnologia é responsável por permitir a criação de várias maneiras de se entreter hoje em dia. Por celulares, aplicativos, jogos, aparelhos de videogame ou serviços de streaming, as opções para se divertir são muitas. Uma dessas formas ocorre por meio dos serviços de IPTV, que permitem aos usuários acessar diversos canais.

No entanto, muitas pessoas podem possuir dúvidas se utilizar o IPTV é considerado algo legal ou não do ponto de vista da lei brasileira. Nos últimos tempos, a Anatel tem sido responsável por tomar duras medidas contra uma parcela dos serviços de IPTV. No entanto, será que todos os serviços se encaixam nesta medida?

Os serviços de IPTV são ilegais?

Antes de tudo, é preciso explicar que, de maneira geral, os serviços de IPTV não são ilegais. O IPTV é uma ferramenta que funciona como uma Televisão por Protocolo de Internet. Isto significa que a tecnologia faz uso do IP do computador para transmitir sinais de canais de televisão.

Quando o IPTV ocorre de forma autorizada pelas operadoras de televisão, ele se encontra dentro da lei. Assim, a população pode contar com um acesso a canais fechados de forma mais fácil.

No entanto, o problema reside quando um IPTV não detém autorização para transmitir os programas de um canal e mesmo assim o faz. Com isso, ele passa a ser considerado ilegal.

Isso ocorre pois, além de criar uma concorrência desleal no mercado, a ação também prejudica os detentores legais dos direitos, sejam audiovisuais ou outros.

De acordo com a lei, quem fizer a transmissão ilegal de sinais via IPTV pode enfrentar consequências legais. A Anatel já está em processo de buscar bloquear este tipo de atividade no caso de clandestinidade. 

A Anatel vai bloquear?

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, é um dos principais órgãos brasileiros no que se refere à regulação de atividades ligadas às áreas de internet, televisão e operadoras telefônicas.

Já faz algum tempo que a Anatel busca medidas para minar a pirataria que ocorre com os IPTVS. Agora, ao que parece, um novo avanço acontecerá em breve.

Segundo informações do superintendente da Anatel, Hermano Tercius, a empresa possui a previsão de, em poucos meses, instaurar o que está sendo chamado de “bloqueio administrativo”.

Assim, essa medida permitirá que as operadoras de banda larga possam derrubar endereços de DNS ou de IP sem precisarem de uma ordem judicial para tal, sendo preciso apenas o comando autorizado pela Anatel e Ancine. 

Hoje em dia, para derrubar o endereço, é preciso que haja uma liminar judicial que autorize a operadora a tomar esta ação.

A expectativa é que essa possibilidade passe a valer a partir de 2023.

Melhores opções de TV Box

O site Geek360 foi responsável por fazer a divulgação de uma lista na qual consta as melhores opções de TV Box que os usuários podem comprar no ano de 2022. Sendo assim, dentre as opções que o site elenca como as melhores, é possível encontrar as seguintes TV Box: o Xiaomi Mibox S 4K, considerado o melhor da lista. Depois, vem o Fire Stick TV Lite, ao qual a plataforma atribuiu o melhor custo-benefício dentre as alternativas.

Em seguida, vê-se o BTV Box B11 4K, com o título de TV Box mais completo. Após, a opção vista é a Aquario STV-2000, por ser a TV Box mais barata.

Fechando a quinta opção da lista, está a Xiaomi Mi TV Stick MDZ – 24-AA, devido ao fato de ela apresentar a possibilidade de ser portátil com o controle.

Usar IPTV pode dar cadeia?

Agora é importante ficar atento para uma dúvida muito comum.

Afinal, utilizar o IPTV pode dar cadeia?

É importante lembrar, primeiramente, que não existem apenas os serviços “piratas” de canais pela internet.

Como dito anteriormente, esse é um serviço legalizado – em algumas situações. De acordo com especialistas, essa é uma opção para a população que quer acessar canais fechados sem precisar gastar muito.

Mas atenção: usar IPTV ilegal pode sim dar cadeia. Contudo, essa é uma situação muito rara.

Ainda assim, a explicação é que, de acordo com o art. 184 do Código Penal, a pirataria é crime. Esse tipo de situação pode levar a até quatro anos de prisão.

Contudo, quem compra produto pirata sabendo disso pode receber uma denúncia e estar praticando o delito de receptação. Nesse caso, a pena é de até um ano com multa.

Kit TV digital gratuito

Por fim, o Governo Federal disponibiliza um programa que prevê ofertar um kit de TV digital de maneira gratuita às pessoas que se enquadrarem nos pré-requisitos determinados.

Assim, a oferta faz parte da iniciativa Seja Digital, que busca promover a inclusão digital da população brasileira em maior situação de vulnerabilidade.

Poderão solicitar o Kit TV digital gratuito quem: é beneficiário do Auxílio Brasil ou, então, do Vale-Gás; quem faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida; quem recebe os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica ou, por fim, idosos com a Carteira do Idoso.