A Justiça do Espírito Santo, por meio de uma decisão liminar, determinou que a Prefeitura de São Gabriel da Palha cancele um contrato que previa a realização de shows artísticos no evento de comemoração dos 61 anos de emancipação política da cidade, programado para ocorrer entre 9 e 12 de maio deste ano. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES) e a decisão estabelece uma multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Segundo o MPES, a prefeitura planejava gastar cerca de R$ 3 milhões em quatro dias de evento, incluindo cachês de artistas nacionais e regionais, além da infraestrutura. Houve alegações de superfaturamento em relação aos cachês de algumas atrações, com valores discrepantes em comparação com contratos de shows de outros municípios consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Além disso, a petição do MPES apontou que os gastos com a festa ultrapassariam o orçamento previsto para o exercício de 2024, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais como saúde e educação, devido a carências de serviços adequados no município.

A Prefeitura de São Gabriel da Palha informou que recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e emitiu uma nota pública ressaltando que tomou conhecimento da determinação pela imprensa, sem ter sido oficialmente intimada até o momento.

NOTA NA ÍNTEGRA DA PREFEITURA:

"A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha tomou conhecimento nesta sexta-feira (26), por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de intimação, de decisão tomada pelo juízo da Comarca local que atendeu a um pedido do Ministério Público deferindo uma decisão provisória (liminar) para suspender a contratação de shows com os cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada, na festa de 61 anos de emancipação político-administrativa do Município prevista para ser realizada de 9 a 12 de maio.
O Ministério Público considera a realização da festa como 'gastos exorbitantes' e 'desnecessários'. No entanto, o Ministério Público não levou em consideração que o evento é um ato administrativo discricionário do Poder Executivo, que impulsionará o comércio local e promoverá a cultura do município.
O Ministério Público alega que políticas públicas obrigatórias, de saúde pública assistencial, não têm sido atendidas, o que não procede. Somente em 2023, foram investidos 23% do orçamento próprio na saúde do Município, 8% a mais do que o previsto por lei, e ao longo dos três últimos anos os investimentos passam de R$ 108 milhões. 
Investimentos históricos também estão sendo realizados na educação e assistência social, e os resultados e melhorias, são sentidos e percebidos pelos usuários.
A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha entende que a realização do evento, que tem amplo apoio popular, cumpre todos os pressupostos legais, e eventual cancelamento traria, nessa hipótese, prejuízo irreparável aos cofres públicos e a tantos comerciantes que já se organizaram para esse período de aquecimento econômico na cidade, além de causar frustração pública".