Por meio do Projeto de Lei (PL) 993/2023, o deputado Capitão Assumção (PL) quer permitir a leitura da Bíblia em instituições de ensino como recurso paradidático. A matéria trata tanto de escolas públicas como particulares. 
A iniciativa parlamentar não trata apenas de ensino religioso, mas do uso da Bíblia para estudos relacionados à cultura, história, geografia, artes e filosofia. 
A matéria ainda reforça a garantia de liberdade religiosa e filosófica, assegurando a escolha livre de participação do aluno em atividades para além do uso paradidático da Bíblia. 
Na justificativa da matéria, o autor ressalta que o objetivo é educacional. "O projeto é de cunho educacional, e não religioso, cuja intenção não é impor uma vinculação à crença religiosa contida no livro. O que se pretende é trazer à baila a leitura e o conhecimento histórico, a fim de cooperar com a formação básica dos alunos", explica Assumção no texto.

TRAMITAÇÃO
Na Ales, o texto será analisado pelas comissões de Justiça, Educação, Cultura e Finanças.