Os
promotores de eventos privados de grandes proporções no Espírito Santo deverão
garantir ao público, de modo gratuito, o acesso à água potável em bebedouros
instalados em locais estratégicos e bem sinalizados.
É o que estabelecem duas iniciativas com teor semelhante em tramitação no
Legislativo capixaba, no caso os Projetos de Lei (PLs) 929/2023, de Iriny
Lopes (PT), e 935/2023 de Coronel Weliton (PTB).
Por ter sido protocolada em data mais recente, a matéria assinada pelo deputado
segue tramitando apensada à iniciativa de Iriny, e estabelece limite de público
(a partir de mil pessoas) para que os bebedouros sejam disponibilizados em
quantidade compatível com a demanda.
Já a proposta da petista não cita números específicos, dispondo que caberá ao
Poder Executivo determinar a quantidade de pontos de fornecimento de água
levando em consideração a estimativa de público e a natureza do evento.
Os projetos preveem punições pelos órgãos competentes caso haja descumprimento
da medida, passando por advertência e aplicação de multas; na iniciativa de
Iriny Lopes há ainda previsão, se necessário, de suspender autorização para o
promotor cultural ou esportivo realizar futuros eventos. 
MORTE DE ESTUDANTE
A petista denomina o PL 929 de “lei Ana Benevides” em alusão à morte da jovem
de 23 anos, no dia 17 de novembro de 2023, decorrente de intensa desidratação
durante o show da cantora Taylor Swift, no estádio Newton Santos, no Rio de
Janeiro.
Em decorrência do fato, o ministro da Justiça, Flávio Dino, por meio da
Secretaria Nacional do Consumidor, baixou portaria permitindo ao público em
todo o país entrar com garrafas de água para uso pessoal em apresentações
culturais e esportivas.
A medida obriga também os promotores de eventos em locais com muito calor a
disponibilizar água potável gratuita em ilhas de hidratação de fácil
acesso.
INCENTIVO
A matéria elaborada por Iriny prevê, ainda, a distribuição gratuita pelos
organizadores de eventos de embalagens para armazenar água a ser utilizada por
aqueles que não estiverem portando garrafas ou copos, sem custos adicionais
para os consumidores.
A iniciativa propõe também que os promotores de espetáculos que sejam de
entrada gratuita devem incentivar o público, por meio de mensagens
publicitárias, a levar água potável para os eventos.
Os dois projetos obrigam os organizadores de eventos de grande porte no
Espírito Santo a permitirem a entrada de pessoas portando garrafas plásticas a
serem usadas para armazenar água nos bebedouros.
Confira o teor e a tramitação dos PLs 929/2023 e 935/2023
