As empresas Samarco, Vale e BHP foram absolvidas pela Justiça Federal nesta quinta-feira (14) pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte. A decisão é da juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, que também absolveu 22 funcionários ligados às empresas.

O rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015, deixou 19 pessoas mortas e completou nove anos no início deste mês. A decisão foi publicada às 2h27 pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Ponte Nova, a 180 km da capital mineira.

A juíza fundamentou a absolvição na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” direta e individual de cada réu. “Após uma longa instrução, os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus”, diz a decisão.

A denúncia trazia um histórico da barragem de Fundão, com detalhes sobre a operação e o funcionamento da estrutura, alegando que as empresas tinham ciência do risco e se omitiram diante da possibilidade de rompimento.

A magistrada também ressaltou que a absolvição não afeta a reparação dos danos, mencionando o acordo firmado entre o Governo Federal e as empresas em outubro. “Na esfera cível, o acordo histórico assinado em 25 de outubro de 2024 formaliza a obrigação das empresas Samarco, Vale e BHP com a reparação dos danos decorrentes da tragédia, prevendo um aporte bilionário de recursos”, destacou.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que irá recorrer da decisão. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Fundação Renova foram procurados, mas ainda não se posicionaram sobre a absolvição.