O pacote de medidas de corte de gastos preparado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento inclui alterações nas políticas de proteção ao trabalhador, que podem impactar diretamente a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. O governo argumenta que, além do alto custo para os cofres públicos, há uma sobreposição de benefícios que, em momentos de mercado de trabalho aquecido, poderia desestimular a permanência no emprego.
Entre as propostas em análise está a utilização de parte da multa do FGTS paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego, reduzindo assim o custo desse benefício para o Estado. O orçamento destinado ao seguro-desemprego saltou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na proposta de 2024, apesar da atual taxa de desemprego ser historicamente baixa.
Outra medida em estudo sugere a transformação da multa paga ao trabalhador em um imposto progressivo para empresas, penalizando aquelas que realizam muitas demissões. Esse ajuste visa desestimular demissões frequentes sem criar incentivos para que o trabalhador provoque sua própria demissão.
Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, discutiram as próximas etapas do programa de revisão de gastos na terça-feira, 15. Tebet destacou a intenção de implementar as novas medidas já em 2024, com votação prevista até meados de 2025, sem, no entanto, entrar em detalhes. Ela sugeriu que uma das medidas em estudo poderia gerar uma folga fiscal de até R$ 20 bilhões.
**Mudanças no abono salarial e BPC também em pauta**
Além das mudanças no FGTS e seguro-desemprego, o governo estuda alterações no abono salarial. Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). A nova proposta sugere utilizar a renda per capita da família como critério de elegibilidade, tornando o abono mais direcionado.
Também está em análise uma possível alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com a ideia de elevar a idade mínima para acesso ao benefício ou desvinculá-lo do salário mínimo, indexando-o apenas à inflação. Atualmente, o BPC é atrelado ao salário mínimo, o que, segundo o governo, desestimula as contribuições para a previdência social.
Outro foco do governo é retomar o combate aos supersalários no setor público. Uma proposta já em tramitação no Congresso visa eliminar os adicionais salariais, conhecidos como "penduricalhos", que ultrapassam o teto do funcionalismo. A expectativa é que essa medida gere uma economia anual entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
Essas propostas fazem parte do esforço do governo para conter os gastos obrigatórios e criar espaço fiscal para novos investimentos, sem desestabilizar as contas públicas.
