A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (22) o projeto de lei que propõe a castração química voluntária para indivíduos condenados mais de uma vez por crimes sexuais, como estupro. A votação resultou em 17 votos a favor e 3 votos contrários.

O projeto de lei segue em tramitação de forma terminativa. Caso nenhum senador recolha o número mínimo de assinaturas para apresentar um pedido de recurso, o texto será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

A proposta estabelece que o condenado que optar pelo tratamento químico poderá pleitear liberdade condicional mediante avaliação do juiz responsável pela execução penal. O relator do projeto acatou uma emenda proposta por Sergio Moro (União Brasil-PR) que determina o cumprimento de um terço da pena como requisito para a concessão desse benefício.