O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), prepara uma reforma administrativa que, embora preserve a estabilidade dos funcionários públicos, propõe alterações significativas nos salários, na gestão do trabalho e na progressão de carreira. Uma das mudanças mais notáveis é a substituição do controle de ponto por um modelo baseado em produtividade e metas.
Um dos pontos de consenso na proposta é a redução dos salários iniciais para o funcionalismo público, medida que encontra apoio no Ministério da Fazenda. Integrantes do governo ressaltam que essa alteração é uma continuação da proposta já em tramitação, apresentada pela gestão anterior, que propunha mudanças estruturais no serviço público.
Fernando Haddad, responsável pelo Ministério da Economia no governo Lula, expressou apoio a uma progressão de carreira mais lenta e à revisão dos métodos de avaliação de servidores. O governo anterior já havia apresentado uma proposta em 2020, atualmente em discussão no Congresso, que incluía o fim da estabilidade e de diversos benefícios. No entanto, o texto será modificado pela atual administração.
O economista e doutor em Ciências Contábeis, Felipe Storch, destaca a distorção salarial entre os setores público e privado, especialmente na esfera federal. Ele argumenta que essa disparidade muitas vezes leva pessoas qualificadas a ocuparem cargos que poderiam ser mais apropriados em outros ambientes de trabalho.
A proposta de reforma administrativa do governo Lula também inclui a adoção de um ritmo mais lento para a progressão de carreira, a revisão dos métodos de avaliação e a extinção do controle de ponto, substituído pelo Programa de Gestão de Desempenho (PGD), focado no acompanhamento das metas dos trabalhadores.
Um aspecto inovador da gestão Lula é a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como "Enem dos Concursos", que acontecerá em maio. Este exame único selecionará mais de 6 mil servidores para 21 órgãos da administração pública, proporcionando aprendizados e eficiência na gestão de recursos humanos.
Paralelamente às mudanças na contratação pública, os ministérios estão implementando a digitalização dos serviços públicos como forma de otimizar o trabalho. Até janeiro de 2024, 90% dos serviços já foram digitalizados, totalizando 4.260 serviços disponíveis online.
A decisão do governo de não conceder reajuste salarial aos servidores em 2024 é parte integrante do compromisso com o corte de gastos. Em vez disso, foi anunciado um aumento de 51,06% em auxílios. Caso aprovadas, as mudanças constitucionais propostas também afetarão governos estaduais e municipais, tornando obrigatórias alterações como na promoção por tempo de carreira. Outras regras, como a remuneração e o fim do controle de ponto, permanecem facultativas, requerendo mudanças nos regimentos próprios de cada ente federativo.
