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Brasil

GOVERNO FEDERAL QUER FIM DO TRABALHO INFORMAL EM APLICATIVOS

Publicada em 04/03/23 às 18:51h - 702 visualizações

Redação Nossa Colatina


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GOVERNO FEDERAL QUER FIM DO TRABALHO INFORMAL EM APLICATIVOS
 (Foto: Internet)

O governo federal se reuniu com representantes dos trabalhadores de aplicativos, plataformas digitais, e também com especialistas, se informando sobre legislações de outros países sobre regulamentação do trabalho por aplicativos. A ideia é que das conversas e estudos, saia um texto que forme consenso entre todas as partes envolvidas sobre uma proposta que assegure direitos à categoria até o fim deste semestre, como já havia dito o ministro do Trabalho e da Previdência, Luiz Marinho.

De acordo com aliados de Marinho, as empresas estão relutantes em aceitar o estabelecimento de regras semelhantes a CLT, como limite de oito horas de trabalho por dia e descansos semanais.

A proposta é elaborar um modelo de contrato que não crie vínculo empregatício como o previsto na CLT.

A proposta deverá também englobar algum tipo de contribuição para o INSS, com eventual contrapartida das empresas, de modo que esses trabalhadores tenham direito à aposentadoria, auxílio invalidez, pensão por morte, entre outros benefícios.

O Presidente Luíz Inácio Lula da Silva também discursou no evento e disse que o nível de exploração do trabalho e o grau de informalização do emprego no Brasil estão altos demais, ganhando uma dimensão maior do que o trabalho formal.

Enquanto o governo federal busca a proteção social para os trabalhadores de aplicativos, startups e empresas de tecnologia enfrentam crise econômica e demitem. Também nesta quarta-feira, o iFood dispensou 355 funcionários. E, recentemente, o C6 Bank e a fintech Will também dispensaram colaboradores. Meta, Google, Microsoft, entre outras empresas, também fizeram cortes de pessoal globalmente.




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